A adesão ao pacto é o início do processo para o poder executivo responder com qualidade as necessidades de saúde da região.
O SUS e o PACTO DE GESTÃO
Municípios assinam Pacto de Gestão da Saúde
Com a reforma sanitária iniciada há poucas décadas no Brasil a partir da criação do SUS, muito já avançamos na efetivação do direito humano à saúde. Atualmente, a população brasileira sabe e reconhece a importância do SUS.
Hoje, 80% dos brasileiros/as se beneficiam exclusivamente do SUS na atenção à saúde, e 100% da população se beneficia das ações coletivas como a vigilância sanitária (controle dos alimentos, bebidas, remédios e ambientes de trabalho) e epidemiológica ( vacinas e controle de endemias). Não há como negar a evidência dos dados.
Mesmo existindo vários desafios no SUS, é preciso enfrentá-los, e este é o objetivo do PACTO pela SAÚDE, o de contribuir na qualificação de um conjunto de questões que ainda são entraves na implementação e funcionamento do SUS. Ele apresenta um conjunto de instrumentos que vão desde a repolitização do debate do SUS, até a qualificação do controle social, permitindo o seu acompanhamento através de metas e responsabilidades claras.
As diretrizes do PACTO de GESTÃO dizem respeito a regionalização, ao financiamento, ao planejamento, a regulação da atenção a saúde e da assistência, a participação e controle social a gestão do trabalho e a educação.
O PACTO de GESTÃO do SUS define melhor as responsabilidades de cada esfera de governo.
Os municípios de abrangência da 4ª CRS até o momento não haviam aderido ao PACTO de GESTÃO.
A 4ª Coordenadoria Regional de Saúde iniciou um movimento com a AMCENTRO para que esta assinatura se consolidasse. Foram realizadas oficinas microrregionais, com o objetivo de capacitar gestores e trabalhadores sobre o PACTO durante os meses de fevereiro e março. A Câmara de Vereadores sediou, no dia 16 de Março, o ato de assinatura do termo de compromisso de Gestão da Saúde por representantes de 31 municípios abrangidos pela 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. A qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde é orientada pelo Pacto de Gestão e decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
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Compuseram a mesa de honra, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer; o presidente em exercício da Câmara de Santa Maria, Luis Carlos Fort; o deputado estadual Valdeci Oliveira; a titular da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, Ilse Meincke Mello; a diretora geral do Hospital Universitário de Santa Maria, Elaine Resener; o prefeito de Júlio de Castilhos João Vestena; o representante do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, Alfredo Lameira; o representante da Comissão Intergestora Regional em Saúde, Marcelo Ellwanger; o representante da Associação dos Municípios da Região Centro e prefeito de Faxinal do Soturno, Clóvis Alberto Montagner, e a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Sandra Fagundes.
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Ilse Meincke Mello, coordenadora regional de Saúde, ressaltou avanços do SUS desde a sua criação, registrando que 80% dos brasileiros se beneficiam exclusivamente do Sistema Único no atendimento à saúde, citando os investimentos em Santa Maria. Ilse informou que, durante os meses de janeiro e fevereiro, em parceria com a Associação dos Municípios da Região, foram realizadas oficinas microrregionais a fim de construir coletivamente o Pacto de Gestão da Saúde. Sandra Fagundes, da secretaria estadual de Saúde, afirmou que o governo estadual tem trabalhado para ampliar receitas e, consequentemente, cumprir obrigações em diferentes setores. Enfatizou que a área de saúde é o segundo maior orçamento do Estado.
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Ilse Meinke Melo-Coordenadora da 4ªCRS , Denise Predebom Milanesi-Prefeita de São João do Polêsine , Sandra Fagundes- Coordenadora do DAS/ SES
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| Sandra Fagundes - Coordenadora do DAS/ SES |
“Estamos buscando que o Estado desonere municípios das responsabilidades em atendimentos de média e alta complexidade”,declarou.
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| Da esquerda para a direita: Mª Solange M. Ribeiro, Sérgio Arthur Silva, Bernadete S. Pereira, Andréia P. Santini, Heidi Maysa Machado, Flávia C. Silva , Sandra FAgundes, Ilse M. Melo,Luiz Carlos, Ivan Xavier, Fernando C. Oliveira, Fernando Teló, Luciane R. Martins. |
